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MEC muda regra para bolsas remanescentes do Prouni

Programa do governo federal concede bolsas de estudo no ensino superior.
Universidades não poderão cobrar mensalidades retroativas de bolsistas.
Do G1, em São Paulo

A partir de agora as universidades que receberem alunos contemplados por bolsas de estudo remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni) não poderão mais cobrar mensalidades dos meses anteriores à matrícula do aluno. A portaria com as novas regras foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21).

Segundo o Ministério da Educação, antes da regulamentação, uma universidade que recebia um aluno bolsista do Prouni que estudava em outra instituição, durante o mês de março, por exemplo, cobrava a mensalidades dos meses de janeiro e fevereiro. A cobrança, no entanto, agora não é mais permitida.

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