MEC muda regra para bolsas remanescentes do Prouni

Programa do governo federal concede bolsas de estudo no ensino superior.
Universidades não poderão cobrar mensalidades retroativas de bolsistas.
Do G1, em São Paulo

A partir de agora as universidades que receberem alunos contemplados por bolsas de estudo remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni) não poderão mais cobrar mensalidades dos meses anteriores à matrícula do aluno. A portaria com as novas regras foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21).

Segundo o Ministério da Educação, antes da regulamentação, uma universidade que recebia um aluno bolsista do Prouni que estudava em outra instituição, durante o mês de março, por exemplo, cobrava a mensalidades dos meses de janeiro e fevereiro. A cobrança, no entanto, agora não é mais permitida.

Outra mudança regulamentada é que quando não há compatibilidade de datas entre o momento da concessão da bolsa e o calendário da universidade, quando, por exemplo, um aluno recebe uma bolsa no mês de março e as aulas começaram em janeiro, a instituição terá de emitir um termo de concessão de bolsa para que o estudante inicie as aulas no semestre ou ano seguinte. Dessa forma ele não corre o risco de ser reprovado por faltas.

O Prouni foi criado em 2004 e concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nível superior.

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