Portaria Normativa Nº 14, de 2 de junho de 2014 Portaria Normativa Nº 14, de 2 de junho de 2014
Data do DOU  : DOU nº 104 terça-feira, 3 de junho de 2014, Seção 1 Pág 15/16

Estabelece os procedimentos de habilitação para autorização de cursos de Medicina em unidades hospitalares, por instituições de educação superior privadas, precedida de chamamento público.

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